Posição da CNA: A CNA, que participou do ciclo de audiências públicas, alertou para as particularidades do setor agropecuário e para a diferença entre os conceitos de escala e jornada de trabalho. Apontou que atividades rurais são contínuas e frequentemente remuneradas por produtividade, citou categorias que já possuem jornada diferenciada — como médicos, bancários e jornalistas — e destacou os equívocos de comparações com países que operam em sistemas produtivos distintos do brasileiro.

Votação prevista na CAE: 28 de abril. O PL 5.122/2023 original prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal. A proposta da Fazenda seria implementada por medida provisória ou projeto de lei, sem impacto orçamentário previsto. A negociação em curso sinaliza que o texto original poderá ser substituído ou modificado antes da votação — movimento que a bancada ruralista acompanha de perto.

A preocupação central é evitar riscos sanitários à produção aquícola nacional. O documento reforça a importância da transparência e da comunicação imediata entre países em casos de doenças que afetam a produção animal, além da necessidade de medidas preventivas para proteger a biossegurança e a competitividade do setor aquícola brasileiro.

Atenção: O preço de momento representa ainda a comercialização da alface de verão. A produção dos plantios efetuados agora (inverno) será observada nos próximos meses — período que historicamente apresenta tendência de redução no preço da alface, o que gerará ainda maior pressão sobre as margens dos produtores. Esse cenário vem sendo agravado pela elevação dos preços de fertilizantes.